Direito à saúde
Autocultivo para fins medicinais
Quando a importação ou a compra não são viáveis, alguns pacientes buscam na Justiça o direito de cultivar a planta para o próprio tratamento.
O que é o habeas corpus preventivo
É um pedido feito à Justiça para que o paciente possa cultivar maconha em casa, exclusivamente para o seu tratamento, sem risco de responder criminalmente por isso. Cada pedido é analisado pelo juiz, caso a caso.
O que costuma ser necessário
- Receita e laudo de profissional de saúde, indicando o tratamento e a necessidade.
- Laudo agronômico e conhecimento de manejo do cultivo, com engenheiro agrônomo.
- Advogado, que avalia o caso e faz o pedido.
- Demonstração de que o acesso por outras vias é inviável, por custo ou disponibilidade.
Como a Cure Hemp ajuda
Fazemos a triagem inicial sem custo e indicamos profissionais parceiros: de saúde, agronomia e advocacia. Os honorários desses profissionais são combinados diretamente com eles.
Esta página é informativa e não é orientação jurídica. A decisão sobre o pedido é sempre da Justiça.